Aprovada em 2014, norma deu cinco anos para empresas e laboratórios se adaptarem às novas regras, que diminuem ou substituem o uso de animais em pesquisas e experimentos.
Desde 25 de setembro está em vigor a Resolução Normativa n° 18 do Conselho Nacional de Experimentação Animal (Concea), que diminui ou substitui o uso de animais por métodos alternativos em 17 tipos de testes e experimentos. A norma vale para empresas e instituições de pesquisa públicas e privadas em todo o Brasil.
A coordenadora do Concea, Renata Mazaro, explica que a norma foi aprovada em 2014, o que deu às instituições cinco anos para se adaptarem. Além disso, as novas metodologias são validadas por vários países e possuem aceitação regulatória internacional.
“Essas metodologias que nós aprovamos como obrigatórias são testes validados internacionalmente em países como Japão, Canadá, Estados Unidos e na União Europeia. A ideia é garantir a reprodutibilidade e a confiabilidade do resultado dos testes, além do bem estar dos animais, o que é muito importante”, afirma.
As instituições e profissionais que não cumprirem a resolução estão sujeitos a punições que vão desde multa até o fechamento do setor responsável pelo experimento. “Se houver uma denúncia contra uma universidade, uma indústria e essa denúncia seja corretamente instrumentalizada, contenha provas, o processo administrativo é aberto no Concea. Pela lei, estão previstas multas e penalidades para a empresa e pesquisadores, além do fechamento do setor da instituição que utilizou os animais até a regularização da situação”, explica Renata.
A coordenadora explica como a resolução altera o uso de animais em testes de segurança exigidos para produtos como brinquedos, medicamentos, cosméticos e material escolar. “Há um teste de irritabilidade chamado teste de Draize, em que se instila a substância testada no olho do coelho. Por conta da reprodutibilidade dos resultados e confiabilidade, desenvolveu-se outras tecnologias, como o teste com o olho do boi e da galinha que vêm do abatedouro”, detalha.
Concea
O Concea é um conselho integrante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) responsável por estabelecer regras para o uso humanitário de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica, assim como o credenciamento de instituições que desenvolvem atividades nessa área. É uma instância colegiada multidisciplinar de caráter normativo, consultivo, deliberativo e recursal, formada por representantes do governo, universidades, pesquisadores, laboratórios e sociedades protetoras de animais.
Confira a íntegra da Resolução Normativa n° 18.
