O Conselho Nacional de Controle da Experimentação Animal (Concea), em seu compromisso de monitorar e avaliar a introdução de técnicas alternativas que substituam a utilização de animais em ensino (Lei nº 11.794, art.5o, inciso III), vem por meio desta convidar profissionais da educação vinculados a Instituições de Ensino Superior (IES) ou a
Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTIs) sediadas no Brasil, a apresentarem propostas de métodos substitutivos ao uso de animais em ensino.

O objetivo deste repositório de métodos substitutivos, além de monitorar a introdução de métodos substitutivos de ensino, é o de criar um repositório nacional de métodos que possa ser acessado por qualquer cidadão brasileiro, estimulando a produção e/ou implementação de tais métodos no ambiente de ensino. A submissão dos métodos será feita através de formulário online, e mais de uma proposta pode ser submetida.

O repositório é contínuo e as submissões serão apreciadas pelo Concea, para fins de análise de mérito e de segurança jurídica, antes de ser incorporadas ao repositório. Informações adicionais poderão ser solicitadas aos proponentes. O Concea informa que não há qualquer forma de remuneração pelos métodos submetidos, ficando a critério dos
proponentes a disponibilização dos métodos neste repositório. Para os métodos autorais, os devidos créditos estarão disponíveis na descrição.

Professores e pesquisadores que queiram cadastrar suas propostas, podem preencher o formulário disponível na página:
https://novociuca.mctic.gov.br/web/#/formulario-metodos-substitutivos

As organizações não-governamentais dedicadas à proteção de animais, legalmente estabelecidas, com representatividade no Estado de Santa Catarina e CNPJ estabelecido podem manifestar interesse de compor a CEUA/UFSC através do e-mail   até o dia 28/02/2021.

Organizações com fins científicos também devem possuir CIAEP/CONCEA.