Comissão de Ética no Uso de Animais

Considerando a importância de assegurar a integridade ética e a excelência metodológica em nossas atividades científicas que envolvem o uso de animais, é imperativo que todos os profissionais envolvidos estejam devidamente capacitados nas diretrizes éticas e nas práticas adequadas para o manejo desses seres. A Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA/UFSC) informa que, em atendimento à Resolução Normativa Nº 49, de 7 de maio de 2021, do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA/MCTI), todos os pesquisadores envolvidos em projetos de pesquisa com o uso de animais nesta Instituição, incluindo docentes e corpo técnico, devem obrigatoriamente comprovar sua capacitação. 

A referida resolução, vigente desde maio de 2023, estabelece no Art. 1º que “todos os pesquisadores, responsáveis e demais usuários de animais de experimentação devem possuir capacitação”, abrangendo aspectos éticos, práticos e específicos, conforme determinado no Art. 2º.  Além disso, de acordo com o esclarecimento publicado pelo MCTI, publicações científicas em áreas específicas não são consideradas comprovações válidas de capacitação em ética e prática. Os comprovantes devem atender a um prazo máximo de 5 anos para serem aceitos. 

Dessa forma, a UFSC disponibiliza cursos on-line de capacitação para alunos de graduação, além de disciplinas específicas de manejo de animais nas pós-graduações e cursos do PROFOR para docentes. Certificados de cursos de outras instituições poderão ser validados pela CEUA, desde que cumpram os conteúdos mínimos exigidos na Resolução e tenham sido realizados nos últimos 5 anos.  Diante disso, solicitamos que todos os membros da equipe que ainda não possuem comprovação de capacitação regularizem sua situação o quanto antes, submetendo os certificados à CEUA para validação. 

No momento, estão abertas até dia 01 de maio, inscrições para o Curso PROFOR – ATUALIZAÇÃO EM ÉTICA, LEGISLAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ANIMAIS EM PESQUISA, para servidores(as) docentes e técnicos(as) que utilizam animais em pesquisa.  Maiores informações e inscrições na página:  https://sgca.sistemas.ufsc.br/publico/programacaoAtual.xhtml

Contamos com a colaboração de todos para mantermos o compromisso com a ética e a qualidade em nossas pesquisas. 

Divulgamos a edição e publicação de documento de orientações para preenchimento do formulário CONCEA para submissão de projetos de ensino e pesquisa envolvendo animais para análise da CEUA/UFSC.

Esse documento é uma orientação para o preenchimento do formulário CONCEA no sistema da CEUA UFSC. O objetivo é que, de um lado, os pesquisadores tenham clareza sobre os pontos de avaliação do formulário, e do outro lado, uma padronização de análises pelos revisores da CEUA. A importância se dá, porque o material avaliado é o formulário CONCEA e não o projeto anexado, pois o formulário é o documento oficial e de relação direta ao banco de dados do CONCEA.

O documento de orientação pode ser acessado clicando aqui.

A página da CEUA conta com a seção de orientação à “SUBMISSÃO DE PROTOCOLO ” que de forma técnica guia sobre o sistema de preenchimento. Ressalta-se que esse é um documento de orientação rápida e que a LEGISLAÇÃO do CONCEA e o REGIMENTO INTERNO da CEUA/UFSC devem ser de conhecimento prévio.

Prezados,

Tendo em vista o  período de férias do servidor responsável pelo atendimento na secretaria do Comitê, informamos que o atendimento presencial, telefônico e através do whatsapp institucional estará suspenso no período entre 23/12/2024 até 17/01/2025.

Em caso de urgência, poderá ser contatada a Secretaria Administrativa da PROPESQ, através dos contatos (48) 3721-7412 e

Contamos com o entendimento e compreensão de todos.

At.te,

Secretaria da CEUA/UFSC

Em novembro de 2023, a RSPCA (Royal Society for the Prevention of Cruelty to Animals) organizou uma reunião com foco em parâmetros humanos em estudos de toxicologia regulatória em peixes. O objetivo era identificar e compartilhar refinamentos práticos para reduzir e evitar sofrimento “severo”. A discussão centrou-se na necessidade de uniformizar práticas, garantindo que refinamentos podem ser amplamente adotados. Um relatório foi publicado com um resumo das apresentações e discussões que sugerem pontos de ação para etapas imediatas e futuras, o qual pode ser acessado clicando aqui.