Licenciamento de instalações animais
Prezados coordenadores de instalação animal,
Informamos que o prazo para licenciamento de instalações animais, especificamente para aquelas instalações que atuam com roedores, lagomorfos, cães, gatos, equídeos e peixes, é 17/09/2026, conforme Portaria MCTI nº 9.037/2025.
Esclarecemos que recentemente foi divulgado comunicado informando a flexibilização de prazo para alguns dos itens considerados obrigatórios para o licenciamento, no entanto, o prazo para licenciamento da instalação animal permanece sendo 17/09/2026, conforme nota divulgada pelo CONCEA. A flexibilização descrita na Nota do CONCEA permite a apresentação, neste momento, de plano de ação para o ajuste daqueles itens que não forem possíveis dentro do prazo, tais como execução de obras de infraestrutura, ajustes que dependam de financiamento institucional ou por editais de fomento, que dependam de maior prazo para execução, etc. Tanto a nota quanto vídeo explicativo podem ser acessados clicando no link: https://www.gov.br/mcti/pt-br/composicao/colegiados/concea/licenciamento-flexibilizacao.
Desta forma, orientamos aos coordenadores das instalações que efetuem o registro da solicitação de licenciamento no CIUCA com a maior brevidade possível. Em caso de dúvidas sobre o processo a ser realizado no CIUCA, poderá ser consultado o manual de orientação.
A CEUA/UFSC permanece à disposição para esclarecimentos que forem necessários.
