Comissão de Ética no Uso de Animais
  • Autorização de trânsito

    Publicado em 03/04/2020 às 15:33

    A Comissão de Ética no Uso de Animais – CEUA, da Universidade Federal de Santa Catarina, autoriza o portador desse documento a se deslocar, bem como deslocar animais, para fazendas experimentais e biotérios tutelados por esta Universidade.

    Essa autorização de trânsito está baseada em Decreto Federal que regulamenta a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais, onde estabelece:

    “O cuidado com animais em cativeiro” é uma atividade essencial, com base no inciso XXXI do art. 3o do Decreto no 10.282, de 20 de março de 2020.

     

     


  • Atendimento

    Publicado em 18/03/2020 às 7:41

    Informamos que a partir do dia 18/03/2020, conforme o estabelecido na Portaria nº 352/2020/GR (Covid-19), o atendimento da CEUA será efetuado por e-mail.


  • Constituição CEUA

    Publicado em 17/01/2020 às 8:01

    As organizações não-governamentais dedicadas à proteção de animais, legalmente estabelecidas, com representatividade no Estado de Santa Catarina e CNPJ estabelecido podem manifestar interesse de compor a CEUA/UFSC através do e-mail 

    Organizações com fins científicos também devem possuir CIAEP/CONCEA.

     


  • Concea lança quatro consultas públicas sobre experimentação animal

    Publicado em 05/11/2019 às 12:01

    Conselho é o órgão do MCTIC responsável por credenciar instituições e determinar protocolos para pesquisas científicas com animais.

    O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) lançou quatro editais para consulta pública. O objetivo é ter a participação da comunidade científica e da sociedade para aprimorar os capítulos do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica.

    Os quatro editais dizem respeito a animais silvestres de vida livre, suínos, aves e pequenos ruminantes mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica. Os prazos de contribuição diferem entre os editais. Confira as quatro consultas públicas e as datas limite para participação na página de editais do Concea. Os formulários para contribuições à consulta devem ser preenchidos e encaminhados ao e-mail 

    O Concea é um órgão integrante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). É uma instância colegiada multidisciplinar de caráter normativo, consultivo, deliberativo e recursal. Entre suas competências se destacam a formulação de normas para utilização de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica, bem como estabelecer procedimentos para instalação e funcionamento de centros de criação, biotérios e laboratórios de experimentação animal.

    O conselho também é responsável pelo credenciamento das instituições que desenvolvem atividades nessa área, além de administrar o cadastro de protocolos experimentais ou pedagógicos aplicáveis aos procedimentos de ensino e projetos de pesquisa realizados no país.