Comissão de Ética no Uso de Animais

Os diretores da Anvisa aprovaram  a proposta de instituir uma cooperação com o Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos (Bracvam),  ligado ao Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS-Fiocruz). A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (9/8), durante a reunião da Diretoria Colegiada.

O Bracvam é o primeiro centro da América do Sul a desenvolver métodos alternativos de validação de pesquisa que não utilizam animais na fase de testes. Muitos países já proíbem a produção e a importação de produtos desenvolvidos com testes em cobaias.

A União Europeia, desde 2004, rejeita a prática de utilizar cobaias em linhas de desenvolvimento de artigos direcionados ao mercado da beleza. Preocupados com essa tendência, algumas indústrias no Brasil têm investimentos para abolir teste com animais na produção de cosméticos.

Ao lado da questão ética do sofrimento das cobaias, as pesquisas que utilizam animais são vistas como menos refinadas do ponto de vista técnico científico, como explicou a diretora de Ensino do INCQS, Isabella Delgado, durante sua exposição sobre o Bracvam na Anvisa.

“Buscamos mais avanço técnico, resultados mais confiáveis, menos susceptíveis a erros, de menor custo e de mais fácil difusão em outros países”, disse Isabella Delgado. “Encontramos 14 pesquisas de métodos alternativos no país e nossa ideia é reunirmos essa expertise, pesquisarmos juntos”.

Segundo Eduardo Leal, diretor do INCQS, universidades públicas brasileiras e centros de produção de vacinas, como o Instituto Butantan e o Adolph Lutz, têm estudos para validação de métodos alternativos. “Com a Anvisa, vamos aproximar essa metodologia da regulação de produtos”.

A diretoria da Anvisa se comprometeu a levar ao INCQS  a proposta de formação de um comitê gestor na Agência para este projeto de  cooperação ser implementado com o Bracvam no próximo mês de setembro.

A agenda está marcada para  a manhã do  próximo dia 13 de setembro, na sede do INCQS,  quando a reunião pública da Diretoria Colegiada da Anvisa será realizada na sede do Instituto, no Rio de Janeiro.

A transferência da Dicol pública para o INCQS é uma homenagem prestada pela Agência aos 30 anos de existência do Instituto, comemorados com uma semana de atividades, entre os dias 12 e 16 de setembro.

A Academia de Ciências Médicas da Grã-Bretanha está pedindo ao governo que estipule regras mais estritas paras as pesquisas médicas envolvendo animais. O grupo teme que experimentos envolvendo transplante de células acabem criando anomalias, como macacos com a capacidade de pensar e falar como os humanos.

O alerta ressalta o debate da questão dos limites da pesquisa científica. Um dos autores do relatório, o professor Christopher Shaw, do King’s College de Londres, diz que tais estudos “são extraordinariamente importantes”.

A academia ressalta ainda que não é contrária a experimentos que envolvam, por exemplo, o implante de células e tecidos humanos em animais.

Estudos atuais, por exemplo, transplantam células cancerígenas em ratos a fim de testar novas drogas contra o avanço da doença.

A academia defende, no entanto, que com o avanço das técnicas estão surgindo novos temas que precisam ser urgentemente regulados.

Avanço

Os avanços científicos atuais já permitem a criação de ratos com lesões similares às causadas por um derrame cerebral, para que sejam depois injetadas células tronco humanas, a fim de corrigir os danos.

Outro estudo com implante de um cromossomo humano no genoma de ratos com síndrome de Down também foi essencial para a compreensão da doença.

Apesar de a maioria dos experimentos ser feita com ratos, os cientistas estão particularmente preocupados com os testes em macacos.

Na Grã-Bretanha são proibidas as investigações com macacos de grande porte como gorilas, chipanzés e orangotango. Em outros países, como os Estados Unidos, são liberadas.

“O que tememos é que se comece a introduzir um grande número de células cerebrais humanas no cérebro de primatas e que isso, de repente, faça com os que os primatas adquiram algumas das capacidades que se consideram exclusivamente humanas, como a linguagem”, diz o professor Thomas Baldwin, outro membro da academia. “Estas são possibilidades muito exploradas na ficção, mas precisamos começar a pensar nelas”.

Áreas ‘delicadas’

O relatório indica três áreas particulamente “delicadas” na pesquisa com animais: a cognitiva, a de reprodução e a criação de características visuais que se percebam como humanas.

“Uma questão fundamental é se o fato de povoar o cérebro de um animal com células humanas pode resultar em um animal com capacidade cognitiva humana, a consciência, por exemplo”, diz o relatório.

O professor Martin Bobrow, principal autor do relatório, sugere o que chama de “prova do grande símio”: se um macaco que recebeu material genético humano começa a adquirir capacidades similares a de um chimpanzé, é hora de frear os experimentos.

Na área de reprodução, recomenda-se que embriões animais produzidos a partir de óvulos ou esperma humano não se desenvolvam além de um período de 14 dias.

O campo mais polêmico é o de animais com características “singularmente humanas”, os experimentos que o relatório chama de “tipo Frankestein, com animais humanizados”.

Segundo o relatório, “criar características como a linguagem ou a aparência humana nos animais, como forma facial ou a textura da pele, levanta questões éticas muito fortes”.

O biólogo Francisco Cubo Neto desenvolveu e avaliou uma alternativa para substituir o uso de animais nas aulas práticas de Fisiologia e Biofísica, ministradas nos cursos de Medicina, Ciências Biológicas, Enfermagem e Educação Física em universidades brasileiras. Trata-se de um software educacional, denominado Fisioprat, que simula o mesmo procedimento feito em rãs, mas de forma interativa e lúdica e sem a necessidade de sacrificar o animal. “O objetivo foi, justamente, propor uma alternativa ao uso de animais sem que o ensino fosse prejudicado”, explica Cubo, que apresentou dissertação de mestrado no Instituto de Biologia (IB), sob orientação do professor Miguel Arcanjo Areas.

O software está em processo de patenteamento e, segundo o biólogo, não existem no Brasil produtos semelhantes que abordem o conteúdo em questão. Em geral, o uso de rãs ocorre nas aulas práticas para avaliação dos reflexos medulares mediante estimulação química e mecânica. São conceitos importantes para a disciplina, passados a partir de uma aula teórica. Na sequência, em laboratório, os alunos visualizam como ocorrem os reflexos com o animal intacto e, depois, repetem o mesmo experimento com o modelo animal com a medula lesionada.

“A compreensão do conteúdo é fundamental e, até então, não existia outra forma de demonstrar o mecanismo a não ser utilizando o modelo animal. Por isso, o Fisioprat constitui mais uma opção, além do que abarca todos os temas ensinados na aula”, esclarece Cubo, que contou com a orientação e sugestão de diversos professores do Departamento de Fisiologia Animal do IB. A iniciativa rendeu ao trabalho uma menção honrosa, no ano passado, na XXV FESBE, evento da Federação das Sociedades de Biologia Experimental.

Uma vez desenvolvido o material, Francisco Neto testou o software em quatro turmas de cursos oferecidos pela Unicamp. Participaram estudantes de duas turmas de Biologia, uma de Medicina e outra de Enfermagem. Todos, num total de 127 estudantes, fizeram a aula teórica normalmente como ocorre no método convencional. Em seguida, os estudantes foram separados em dois grupos. O grupo APT realizou a aula prática tradicional, com o modelo animal, enquanto o grupo APF realizou a aula prática com o Fisioprat.

O roteiro, conteúdo e bibliografia da aula nos dois grupos se seguiram de forma semelhante. A diferença foi que o grupo APT realizou a aula prática em laboratório e o grupo APF na sala de informática, onde os alunos foram dispostos em dois por computador e acompanhavam as explicações do professor enquanto manuseavam o programa de acordo com os recursos operacionais existentes. “O Fisioprat foi desenvolvido com ferramentas de fácil navegação para possibilitar melhor assimilação do conteúdo”, explica o biólogo.

Segundo Cubo, uma tela de exercícios aparece em cada tópico com o objetivo de reforçar as explicações. Também foram incluídas resoluções de estudos de casos para que se avaliasse o nível de absorção do conteúdo por parte dos alunos. Em cada uma das telas é dado um feedback para o aluno se a resposta estaria correta ou não. Por fim, são feitas as incisões nas partes do animal por meio de animação gráfica, com a vantagem de se repetir o experimento por várias vezes para compreender melhor o conceito. “Quando a aula é feita no laboratório, existe a possibilidade de que algo possa dar errado. Por exemplo, a anestesia mal aplicada pode comprometer o experimento e o animal não responder aos estímulos ou morrer. Com isso, é preciso utilizar outro animal”, esclarece.

Para avaliar o nível de influência no aprendizado ao se utilizar uma nova metodologia, foi aplicado um questionário, ao final da aula prática, para os dois grupos. Os resultados apontaram que o Fisioprat cumpre seus objetivos, pois as notas mais altas foram observadas no grupo que utilizou o software. Ou seja, o grupo APF acertou mais e errou menos, enquanto o outro grupo teve mais dificuldades em responder às questões cognitivas.

O biólogo acredita que o programa pode ser melhorado, assim como as avaliações da sua utilização podem ser feitas em um número maior de amostragem. No entanto, a iniciativa abre um caminho para que outras metodologias substituam o uso de animais nas aulas práticas. Prova disso é que nas avaliações pode-se perceber que o grupo APF avaliou melhor a metodologia do que o grupo da metodologia tradicional. “Num primeiro momento, pode-se afirmar que o software tem potencial alternativo, pois não prejudicou, de forma alguma, o ensino da referida matéria”, conclui Cubo.

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Publicação
Dissertação: “Desenvolvimento e Análise de Software Educacional ao Uso de Animais em Aulas Práticas de Fisiologia: Fisioprat”
Autor: Francisco Cubo Neto
Orientador: Miguel Arcanjo Areas
Unidade: Instituto de Biologia (IB)
Financiamento: Capes