Comissão de Ética no Uso de Animais

Guias também garantem a qualidade das pesquisas científicas. “É uma ferramenta de fiscalização para que os animais sejam tratados da mesma forma em todo o Brasil”, explicou o conselheiro Marco Antonio Stephano

O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) aprovou nesta sexta-feira (26) a publicação de mais dois capítulos do Guia Brasileiro de Produção e Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica. As novas regras tratam de “roedores e lagomorfos” e “peixes mantidos em instalações de pesquisa”. A previsão é de que os novos capítulos sejam disponibilizados no portal do Concea nas próximas semanas.

“O guia é uma ferramenta de fiscalização para que os animais sejam tratados da mesma forma em todo o Brasil. Com isso, diminuímos os maus tratos e definimos como devem ser os ambientes para criação e a forma que os animais devem ser tratados, visando o seu bem-estar. Atualmente, temos três guias já publicados: aspectos gerais, os primatas não-humanos mantidos em instalações, e anfíbios e serpentes”, explicou o conselheiro do Concea, Marco Antonio Stephano.

O guia, composto por capítulos independentes, é um documento construído por especialistas brasileiros com as informações necessárias para garantir as boas condições de produção, manutenção ou utilização dos animais tendo como focos o conforto das espécies e a qualidade de pesquisas ou procedimentos didáticos.

Durante a 33ª Reunião Ordinária do Concea, realizada em Brasília desde a quarta-feira (24), foi aprovada uma parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para traçar um perfil dos biotérios (laboratórios com condições apropriadas para experimentos em animais) em todo o País.

“O objetivo é trazer mais informações para esses ambientes que, em última instância, vão oferecer melhor qualidade das instalações aos animais. Vamos ter estatísticas desses números e, com esse controle, vamos conseguir mais garantias para o bem-estar animal. Esse é o nosso foco na atual gestão: lembrar sempre do bem-estar animal”, afirmou a coordenadora do Concea, Monica Levy Andersen.

Após um período de negociações e debates, o Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais (Ciuca) foi aprovado pelos membros do conselho. “Estávamos há muito tempo nesse diálogo. Com isso implementado, vamos ter um cadastro nacional. E todos que realizarem pesquisas com animais vão ter que entrar”, informou.

Métodos alternativos

Nesta quarta-feira (24), foi publicada uma resolução normativa do Concea que reconhece o uso de métodos alternativos validados, como, por exemplo, testes in vitro de curta duração para danos oculares e de triagem para toxicidade reprodutiva, que tenham por finalidade a redução, substituição ou o refinamento do uso de animais em atividades de pesquisa.

“Com isso já foram reconhecidos 24 métodos para as finalidades estipuladas. Esses métodos vão substituir completamente o uso de animais em pesquisas. Imagine, por exemplo, um estudo sobre corrosão ocular em que é preciso aplicar determinada substância no olho de um coelho. Podemos testá-la em pele sintética e confirmar se há ou não corrosão. Teremos as respostas sem usar nenhum animal”, explicou a pesquisadora Lucile Maria Floetter, membro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Câmara Temporária sobre Métodos Alternativos do Concea. “Todos os métodos utilizados mundialmente que são validados já estão sendo aplicados no Brasil.”

O conselho

Criado em 2008, o Concea é uma instância colegiada multidisciplinar de caráter normativo, consultivo, deliberativo e recursal. Dentre as suas competências, destacam-se o credenciamento das instituições que desenvolvam atividades no setor e a formulação de normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica, bem como o estabelecimento de procedimentos para instalação e funcionamento de centros de criação, de biotérios e de laboratórios de experimentação animal.

“Nessa trajetória que ainda parece pouco tempo, muito foi feito graças aos coordenadores anteriores e, junto a um grupo extremamente comprometido com a causa animal, nós conseguimos avançar não só no bem-estar animal e no controle das instalações animais, mas também na ciência com qualidade e controle rigoroso. Hoje, há muito mais rigor e controle sobre como são feitas as pesquisas e das especificações das instalações para os animais”, ressaltou Monica Andersen.