Comissão de Ética no Uso de Animais

Em reunião realizada nos dias 24 e 25 de novembro de 2010, o Conselho Nacional de Controle da Experimentação Animal avaliou consulta enviada pela UENF a respeito da análise do mérito científico dos projetos de pesquisa por parte das CEUAs. A conclusão foi a de que as CEUAs devem julgar o mérito dos projetos na medida em que ele entra no cálculo de custo/benefício que pode ou não justificar a autorização de procedimentos que tragam sofrimentos aos sujeitos experimentais. O texto da decisão é o seguinte:

O CONCEA deliberou que a CEUA deve verificar se existe justificativa ética, o mérito ético do uso de animais. Nesse sentido, a avaliação da relação maleficência/beneficência (M/B) da proposta é de fundamental importância. O que se espera da análise ética do uso dos animais é dimensionar o grau de prejuízo (físico, emocional e comportamental, entre outros) a que o animal será submetido quando determinado protocolo experimental for realizado e confrontá-lo com o benefício em relação à ampliação do conhecimento na área de investigação; melhoria na qualidade da compreensão de mecanismos fisiológicos, patológicos, toxicológicos; aprimoramento de informações sobre saúde humana e animal. Assim, se um experimento consiste na simples repetição de estudos que tenham gerados resultados consolidados na literatura e que nada trará de avanço para o conhecimento, entende-se que por menor que seja o prejuízo para o animal (em outras palavras uma boa relaçaõ B/M) este não terá mérito ético, sendo, portanto, injustificável.
Ata da 10ª Reunião Ordinária do CONCEA, p.3